| ANTE / PROJEMENTODOS | | 5421 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00648 EM ANALISE  | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Onde se lê:
Procuradorias-Gerais
Leia-se:
"Advocacia-Geral"" | |
| 5422 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00657 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transferir o § 2o. do artigo 214 para o
Título IX, Das Disposições Constitucionais Gerais. | |
| 5423 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00658 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Ficam tombados todos os documentos e os
sítios detentores de reminiscências históricas dos
antigos quilombos. | |
| 5424 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00659 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Art. 36 - .................................
III - pluralismo de idéias, de concepões
pedagógicas e de instituições públicas e privadas
de ensino;"" | |
| 5426 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00661 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 57 -
......................................
§ 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em
sessões preparatórias, a partir de 1o. de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a
posse de seus membros e eleição das respectivas
Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente."" | |
| 5427 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00662 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 42
.........................................
§ 2o. - Os incentivos regionais
compreenderão, além de outros, na forma da lei;"" | |
| 5428 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00663 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 28 -
.....................................
IV -
c) mínimo de trinta e três e máximo de
cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco
milhões de habitantes;"" | |
| 5429 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00744 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transforme-se em artigo o § 8o. do art. 13,
colocando-se imediatamente antes do art. 14. Sua
redação deverá ser:
Art. - O militar alistável é elegível.
Seus incisos I e II são transformados em
parágrafos. | |
| 5430 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00745 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | As alíneas do inciso XXIII são transformadas em
éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21.
Do inciso XXIII são suprimidas as expressões:
"atendidos os seguintes princípios e condições." | |
| 5431 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00746 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Passe-se para o início do inciso III do art. 35 a
expressão "na hipótese do artigo 33, VII."
Passe-se para o início do inciso IV a expressão
"no caso de recusa à execução de lei federal". | |
| 5432 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00786 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transformem-se em parágrafos seus incisos.
As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16,
devem passar a incisos.
Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação
adaptada. | |
| 5433 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00817 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a formulação das matérias contidas
no § 2o. do art. 155 do Projeto de Constituição
"c" em diversos parágrafos, conforme constava do
texto anteriormente aprovado. | |
| 5434 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01044 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O LIMITE MÍNIMO DE 62 (SESSENTA E DOIS)
E O MÁXIMO DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE PARA FINS DE
APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
LIMITE DE IDADE
APOSENTADORIA | |
| 5435 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01045 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM EXTINTOS OS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA OS
SINDICALISTAS COM BASE NA LEI DE GREVE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
LIBERDADE SINDICAL
DIREITO DE GREVE | |
| 5436 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01060 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS,
CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA, COM BASE
NA HIERARQUIA E DISCIPLINA, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
| 5437 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01061 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS
MUNICÍPIOS NÃO SEJAM INFERIORES AO TOTAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS
DA REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO NA ATIVA, INCLUSIVE QUANTO A
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO | |
| 5438 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01062 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINO, O
PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM DUTOS, DO PETRÓLEO E DO
GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS
RECURSOS ENERGETICOS | |
| 5439 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01063 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E ATIVIDADES DE INTERESSE
SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL
INDENIZAÇÃO
REFORMA AGRARIA | |
| 5440 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01375 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA UM REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO
SERVIDOR TEMPORÁRIO E QUE PROÍBA A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. | | | | Indexação: | CONTRATO DE TRABALHO | |
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