| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3641 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02488 DT REC:30/04/87  | | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E
DEMAIS RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA SEJAM
EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
| 3642 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02489 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, CRENÇA
RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 3643 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02490 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SE FUNDAMENTE NA JUSTIÇA SOCIAL E NO
DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 3644 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02491 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE O
ESTADO SE ORGANIZE ATRAVÉS DOS ESTADOS FEDERAIS, DOS TERRITÓRIOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA
GRUPO INDIGENA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADO | |
| 3646 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02493 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO
DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO E QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO DAS
REDES DE COMUNICAÇÃO; QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CONTROLE DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL. | | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO
MONOPOLIO
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
| 3647 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00251 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR AOS PORTADORES DE
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE 2O. GRAU, INDEPENDENTE DE CONCURSO
VESTIBULAR, FICANDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO O GRAU DO APROVEITAMENTO
DOS CANDIDATOS NOS NÍVEIS ANTERIORES DE ENSINO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO SUPERIOR
VESTIBULAR | |
| 3648 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02494 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO FIQUEM OBRIGADOS A INCLUIR UM
MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÚSICA BRASILEIRA EM SUA
PROGRAMAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
| 3649 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02495 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA PRIVADA, SEDIADAS NO
NORDESTE, APLIQUEM SEUS DEPÓSITOS UNICAMENTE NAQUELA REGIÃO. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS
REGIÃO NORDESTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 3650 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02496 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS FLORESTAIS
DO NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
POLITICA FINANCEIRA | |
| 3651 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02497 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA EXTINTO O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS-FINSET E QUE
OS RECURSOS ANTERIORMENTE A ELE CREDITADOS SEJAM TRANSFERIDOS PARA O
FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA-FINAM, E FUNDO DE INVESTIMENTOS DO
NORDESTE-FINOR. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
| 3652 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02498 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO NORDESTE
SEJAM CREDITADOS NO BANCO OFICIAL DO ESTADO A QUE CORRESPONDER A
APLICAÇÃO. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
POLITICA FINANCEIRA | |
| 3653 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02499 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE
MEDICINA OS PROCESSOS OU AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE DANOS
CAUSADOS POR ERROS MÉDICOS. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
INDENIZAÇÃO | |
| 3654 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02500 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA PAGUE
QUINZENALMENTE A SEUS SERVIDORES. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 3655 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02501 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPREGADO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE
NECESSIDADE, POSSA UTILIZAR, DE CINCO EM CINCO ANOS, SUA COTA
DEPOSITADA NO FGTS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FGTS | |
| 3656 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02502 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO RESSARÇA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS
MUNICÍPIOS PELOS IMPOSTOS NÃO ARRECADADOS EM VIRTUDE DE ISENÇÕES E
IMUNIDADES INCENTIVADORAS DO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
| 3657 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02503 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO AMPARE TODO CIDADÃO IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR
E DESPROVIDO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 3658 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00025 DT REC:17/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, POSSA
PRESTAR CONCURSO PÚBLICO OU INGRESSAR EM EMPREGO ATÉ OS 60 (SESSENTA)
ANOS , SEM PREJUÍZO DE SEUS DIREITOS À APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
| 3659 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00252 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE PASSEM Á CONDIÇÃO DE ESTADO OS TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE
RORAIMA, E QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DESSES
ESTADOS, ELEIÇÃO DOS RESPECTIVOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES,
SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS ESTADUAIS, CABENDO À UNIÃO
PROVER OS ESTADOS COM OS RECURSOS INDISPENSÁVEIS À CONSOLODAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS NOVAS UNIDADES. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO
TERRITORIOS | |
| 3660 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02504 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, EM ESPECIAL NA PARTE
REFERENTE AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E ÀS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO
BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA
NAVEGAÇÃO FLUVIAL | |
|
