O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02492 DT REC:30/04/87
Base
SGCO
Autoria
IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
Texto
SUGERE QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE.
Despacho
05/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
