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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
3401Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02272 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO E DE ATRIBUIÇÕES DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  ESTADO 
3402Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02273 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR PENSÃO PREVIDENCIARIA DEFICIENTE FISICO 
3403Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00229 DT REC:31/03/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS ESCOLARES, DESDE A PRÉ-ESCOLA. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ASSISTENCIA AO ESTUDANTE ASSISTENCIA ALIMENTAR 
3404Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02274 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES PACÍFICAS PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS E A PROIBIÇÃO DA GUERRA DE CONQUISTA, DA FABRICAÇÃO E DO EMPREGO DE ARMAMENTOS NUCLEARES. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
3405Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02275 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
3406Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02276 DT REC:04/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E A OPÇÃO PELO TREINAMENTO CIVIL. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
3407Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02277 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
3408Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02278 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REJEITADOS OS PROJETOS ENVIADOS AO LEGISLATIVO QUE, DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, NÃO TENHAM SIDO APRECIADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3409Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02279 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE EXCLUA DO PROCESSO LEGISLATIVO O DECRETO-LEI. 
 Indexação:  DECRETO-LEI 
3410Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02280 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS PARA FUNÇÕES PÚBLICAS ELETIVAS. 
 Indexação:  MANDATO CARGO PUPLICO 
3411Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DE TRABALHADORES. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SALARIO 
3412Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02282 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS O TREINAMENTO DO TRABALHADOR MENOR, O PREPARO E A ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL E A APLICAÇÃO DE PARTE DE SEUS LUCROS EM PESQUISAS. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
3413Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02283 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E POTENCIALIDADES DO SOLO BRASILEIRO. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
3414Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00230 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DOS TERRITÓRIOS; A TRANSFORMAÇÃO DOS ATUAIS EM ESTADO INDEPENDENTE É A REANEXAÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA A PERNAMBUCO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TERRITORIOS CRIAÇÃO DE ESTADO 
3415Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02284 DT REC:20/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
3416Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02285 DT REC:29/04/87  
 Autor:  KOYU IHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO REMUNERAÇÃO 
3417Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
3418Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02287 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALVARÁS E CONCESSÕES PARA A PESQUISA E A LAVRA MINERAIS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
3419Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02288 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MICHEL TEMER (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
3420Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MILTON REIS (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE, ULTRAPASSADOS OS 10 ANOS DE INVESTIDURA, O FUNCIONÁRIO DEMITIDO TENHA DIREITO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPO DE SERVIÇO 
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