| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00139 REJEITADA  | | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se, na alínea "e" do item III do art.
3o. as expressões "inclusive os de natureza
doméstica e familiar, com a única exceção dos
relativos à gestão, ao parto e ao aleitamento." | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00140 REJEITADA | | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "d" do item XIX do art. 3o. do
Substitutivo do Relator a seguinte redação:
"Não haverá prisão civil por dívida, salvo no
caso de inadiplemento de pensão alimentícia". | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 63 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00141 REJEITADA | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Suprima-se a alínea "f" do item I do art. 3o.
do Substitutivo. | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 64 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00143 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 3o. Inciso V, toda a
alinea "e" cuja redação é a seguinte:
"A lei não limitará o número de dissoluções
da sociedade conjugal." | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00144 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao artigo 4o., Inciso V,
letra "b:
b) é livre a paralização do trabalho, seja
qual for a sua natureza e a sua relação com a
comunidade, coforme a Lei. | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 66 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00145 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Acrescenta ao artigo 3o., Inciso VI o
seguinte:
alínea c - A notícia injuriosa, quando
veiculada pela imprensa, impõe que o "direito de
resposta" e a "retratação" seja feita
imediatamente. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 67 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00146 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao artigo 4o., Inciso I,
alínea "a":
a) Todos podem reunir-se pacíficamente, em
locais abertos ao público, sem necessidade de
autorização com prévio aviso a autoridade. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 68 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00147 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Suprima-se todo o Inciso V, e suas alíneas do
artigo 5o. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 69 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00148 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 3o., Inciso I a alínea
"g". | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 70 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00149 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Surpima-se do artigo 13. a alínea III. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 71 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00150 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao artigo 3o., Inciso III,
alínea "e":
e) O homem e a mulher são iguais em direitos
e obrigações. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00151 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 3o. todo o Inciso XVII e
alíneas a, b, c, d e dê-se a redação seguinte:
- a propriedade, subordinada à função social,
no caso de desapropriação por necessidade ou
utilidade pública, ou por interesse social, é
assegurada aos desapropriados prévia e justa
indenização em dinheiro, facultando-se ao
expropriado aceitar o pagamento em títulos
especiais da dívida pública, com as ressalvas
previstas nesta Constituição; será nulo o ato
praticado com abuso de poder ou desvio de
finalidade; é assegurado o direito de herança,
vedada a incidência de qualquer tributo, custas ou
emolumentos relativos aos bens do espólio que
sirvam de moradia ao cônjuge sobrevivente ou a
herdeiros. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 73 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00152 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 4o., inciso VII, toda a
alínea "c". | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 74 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00153 REJEITADA | | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 3o, inciso III, alinea f
a expressão:
"Orientação Sexual" | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00154 REJEITADA | | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | | Texto: | A letra "c" do Inciso V do Art, 4o. passa a
ter a seguinte redação:
Art. 4o. ....................................
V............................................
c) - na hipótese de paralisação do trabalho,
as organizações de classe adotarão as providências
que garantam a manutenção dos serviços
indispensáveis à saúde e à vida dos cidadãos, à
prestação da justiça e à segurança da comunidade,
e que assegurem a movimentação do trânsito e do
tráfego, e a livre circulação dos cidadãos; | | | | Parecer: | A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui-
das pelo Anteprojeto em elaboração.
Rejeitada. | |
| 76 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00158 REJEITADA | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se a alínea b do inciso VIII (o Meio
Ambiente, a Natureza e a Identidade Histórica e
Cultural) do Art. 4o. do Capítulo II (Dos Direitos
Coletivos). | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 77 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00160 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação III, do artigo 23,
do anteprojeto da comissão da soberania e dos Di
reitos e Garantias do Homen e da Mulher:
--------------------------------------------------
"III - estimular a livre iniciativa e a
participação de todos nos frutos das atividades
produtivas, mediante a democratização do capital
da empresa:;" | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 78 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00162 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 34 do Anteprojeto da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 79 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00163 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se a seguinte redação à alínea "a", do
inciso IX, do artigo 4o, do Anteprojeto da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias
do homem e da Mulher:
"a) É da responsabilidade do Estado orientar
o mercado de bens e serviços essenciais à
população, sem acesso aos quais a coexistência
digna será impossível;" | | | | Parecer: | A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui-
das pelo Anteprojeto em elaboração.
Rejeitada. | |
| 80 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00164 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso IVo, do artigo 30, do
Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos
Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. | | | | Parecer: | A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui-
das pelo Anteprojeto em elaboração.
Rejeitada. | |
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