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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00158 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00158 - REJEITADA
Autoria
ODACIR SOARES (PFL/RO)
Data
09-06-1987
Texto
Emenda Supressiva Suprima-se a alínea b do inciso VIII (o Meio Ambiente, a Natureza e a Identidade Histórica e Cultural) do Art. 4o. do Capítulo II (Dos Direitos Coletivos).
Remissão
A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102
Parecer
As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.