EMENDA:00144 REJEITADA

Título

EMENDA:00144 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00144 - REJEITADA

Autoria

NARCISO MENDES (PDS/AC)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se nova redação ao artigo 4o., Inciso V, letra "b: b) é livre a paralização do trabalho, seja qual for a sua natureza e a sua relação com a comunidade, coforme a Lei.

Remissão

A10000000102 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:102

Parecer

A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.