EMENDA:00152 REJEITADA

Título

EMENDA:00152 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00152 - REJEITADA

Autoria

NARCISO MENDES (PDS/AC)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se do artigo 4o., inciso VII, toda a alínea "c".

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.