ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00032 REJEITADA | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 6o. a seguinte redação:
"Art. 6o. O mandato do Presidente e do Vice-
Presidente da República é de 5 (cinco) anos,
vedada a reeleição." | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00143 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | ""Art. 1o. Fica revogado o inciso XII do
artigo 11 do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo." | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00144 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | "Art. 1o. Fica revogado o inciso VII, do art.
11 do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo e disposições em contrário. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00145 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | O inciso IV do art. 11o. da Subcomissão do
Poder Executivo passa a vigorar com a seguinte
redação:
"IV - Nomear, após aprovação do Congresso
Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal
Federal, do Tribunal de Contas da União, dos
Tribunais Superiores, os Governadores de
Territórios, o Procurador-Geral da República, os
chefes de missão diplomática de caráter permanente
e os diretores do Banco Central do Brasil." | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00001 REJEITADA | | | Autor: | RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC) | | | Texto: | Ao art. 7o. do Relatório.
"Parágrafo. O Presidente da República, os
Governadores dos Estados e os Prefeitos Municipais
tomarão posse no dia 1o. de janeiro do ano
subsequente às suas eleições. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00113 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 27o. e parágrafos do
anteprojeto a seguinte redação:
"Art. 27o. O Presidente da República poderá
propor ao Parlamento a exoneração do Primeiro-
Ministro e, a pedido deste, poderá exonerar
qualquer integrante do Conselho de Ministros,
fundamentando suas razões em Mensagem ao Congresso
Nacional no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)
horas.
é primeiro A exoneração do Primeiro-Ministro,
por proposta do Presidente da República, obedecerá
o mesmo princípio da investidura, previsto no Art.
15o. e implicará na exoneração dos demais
integrantes do Conselho de Ministros.
é segundo Se o Primeiro-Ministro resultou de
eleição autônoma do Parlamento, a exoneração só
poderá ocorrer 12 (doze) meses após à posse. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00114 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 22. ..................................
Parágrafo quarto. A competência para
dissolução do Parlamento só poderá ser utilizada
pelo Presidente da República nos últimos dois anos
da legislatura em curso." | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00115 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 41 a seguinte redação:
"Art. 41. O Conselho de Estado é o órgão
Superior de Consulta do Presidente da República e
reúne-se sob a Presidência deste. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00116 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Art.11o.
Inciso XXI Decretar a intervenção federal com
a aprovação do Conselho de Ministros e promover a
sua execução. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00117 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 15. O Presidente da República nomeia o
Primeiro-Ministro com a aprovação do Parlamento
por maioria absoluta.
§ 1o. Rejeitado à indicação, o Presidente da
República poderá indicar um segundo nome à
aprovação do Parlamento, e não sendo este também
aceito, caberá ao Parlamento a escolha final." | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00118 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 31. ..................................
............................................
............................................
VI - Encaminhar ao Parlamento a proposta
orçamentária." | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00119 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Suprima-se os artigos 46, 47, 48, 49, 50, 51
e 52 da Seção IX do anteprojeto. | | | Indexação: | SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA
REPUBLICA, EXERCICIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEDIMENTO,
VACANCIA, SUCESSÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO,
(STF). | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00120 REJEITADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Suprima-se:
"Os postuladores constitucionais são
imperativos, sobretudo disciplinam matérias de
atribuições, de poder como na espécie, do artigo
11o., inciso XXIX, no qual se insere "outras
atribuições" Portanto, a fim de possibilitar
segurança e estabilidade às instituições
democráticas, suprima-se o inciso XXIX, do art.
11o. do anteprojeto." | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00122 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao art. 28 do anteprojeto a seguinte
redação:
"Art. 28. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo
Presidente da República, após aprovação do
Parlamento, dentre cidadãos, brasileiros com mais
de 35 anos, devendo ser membro do Congresso
Nacional." | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00123 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 9o. Em caso de impedimento, vacância e
ausência do país do Presidente e do Vice-
Presidente dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados,
o Presidente do Senado Federal e o do Supremo
Tribunal Federal." | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00126 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 31. ..................................
II - Elaborar, em colaboração com os
Ministros de Estado, o plano de Governo e
apresentá-lo perante o Parlamento." | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00127 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11. ..................................
(Item I) - Nomear e exonerar o Primeiro-
Ministro após decisão dos membros do Congressso
Nacional, e os Ministros de Estado por proposta do
Primeiro-Ministro." | |
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