EMENDA:00119 APROVADA

Título

EMENDA:00119 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00119 - APROVADA

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

17-05-1987

Texto

Suprima-se os artigos 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52 da Seção IX do anteprojeto.

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A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

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A3B0460/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:60

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A3B000090470 - SUPRESSIVA - ARTIGO:470 PAR

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A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

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A3B48/ - SUPRESSIVA - TITULO:48

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A3B000904900 - SUPRESSIVA - ARTIGO:900 PAR

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A3B000000009 - SUPRESSIVA - ARTIGO:009 PAR