EMENDA:00127 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00127 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00127 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

17-05-1987

Texto

"Art. 11. .................................. (Item I) - Nomear e exonerar o Primeiro- Ministro após decisão dos membros do Congressso Nacional, e os Ministros de Estado por proposta do Primeiro-Ministro."

Remissão

A3B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -