EMENDA:00126 APROVADA

Título

EMENDA:00126 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00126 - APROVADA

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

17-05-1987

Texto

"Art. 31. .................................. II - Elaborar, em colaboração com os Ministros de Estado, o plano de Governo e apresentá-lo perante o Parlamento."

Remissão

A3B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -