Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00001 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00001 - REJEITADA
 

Autoria
RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC)
 

Data
14-05-1987
 

Texto
Ao art. 7o. do Relatório. "Parágrafo. O Presidente da República, os Governadores dos Estados e os Prefeitos Municipais tomarão posse no dia 1o. de janeiro do ano subsequente às suas eleições.
 

Remissão
A3B/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -