ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00388 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 4o. ...
LV - Em processo judicial ou administrativo,
são assegurados os contraditório, aos letigantes,
e a ampla defesa, aos acusados em geral, com os
recursos a ela inerentes;"" | |
122 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00389 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 4o. ....
XXVI - A lei definirá a pequena propriedade
rural, que não será objeto de penhora para
pagamento de débitos de sua atividade produtiva
desde que trabalhada pela família, e disporá sobre
os meios de financiar seu desenvolvimento."" | |
123 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00390 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 4o. ....
LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima
para propor ação popular visando a anular ato
leviso ao patrimônio público ou de entidades de
que o Estado participe, a moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, imune de custas judiciais e de
ônus da sucumbência;"" | |
124 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00449 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"A República Federativa do Brasil buscará a
integração..."
Leia-se:
"É dever da República Federativa do Brasil
buscar..." | |
125 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00571 EM ANALISE | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
SEÇÃO VIII
DO PROCESSO LEGISLATIVO
SUBSEÇÃO II
DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Art. 60 - ........................................
§ 4o. - Não será objeto de deliberação a proposta
de emenda que venha a abolir: | |
126 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00572 EM ANALISE | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 34 - ........................................
§ 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 152,
I, II, III, e 159, I, "c", revogadas as
disposições em contrário da Constituição de 1967 e
das Emendas que a modificam, especialmente de seu
art. 25, III.
Inclua-se os incisos I e II, art. 156. | |
127 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00573 EM ANALISE | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO
Art. 206 - ......................................
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento e o saber; | |
128 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00574 EM ANALISE | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO
Art. 206 - ......................................
VIII - garantia de qualidade. | |
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