ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00116 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Art.11o.
Inciso XXI Decretar a intervenção federal com
a aprovação do Conselho de Ministros e promover a
sua execução. | |
42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00117 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 15. O Presidente da República nomeia o
Primeiro-Ministro com a aprovação do Parlamento
por maioria absoluta.
§ 1o. Rejeitado à indicação, o Presidente da
República poderá indicar um segundo nome à
aprovação do Parlamento, e não sendo este também
aceito, caberá ao Parlamento a escolha final." | |
43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00118 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 31. ..................................
............................................
............................................
VI - Encaminhar ao Parlamento a proposta
orçamentária." | |
44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00119 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Suprima-se os artigos 46, 47, 48, 49, 50, 51
e 52 da Seção IX do anteprojeto. | | | Indexação: | SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA
REPUBLICA, EXERCICIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEDIMENTO,
VACANCIA, SUCESSÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO,
(STF). | |
45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00120 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Suprima-se:
"Os postuladores constitucionais são
imperativos, sobretudo disciplinam matérias de
atribuições, de poder como na espécie, do artigo
11o., inciso XXIX, no qual se insere "outras
atribuições" Portanto, a fim de possibilitar
segurança e estabilidade às instituições
democráticas, suprima-se o inciso XXIX, do art.
11o. do anteprojeto." | |
47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00122 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao art. 28 do anteprojeto a seguinte
redação:
"Art. 28. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo
Presidente da República, após aprovação do
Parlamento, dentre cidadãos, brasileiros com mais
de 35 anos, devendo ser membro do Congresso
Nacional." | |
48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00123 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 9o. Em caso de impedimento, vacância e
ausência do país do Presidente e do Vice-
Presidente dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados,
o Presidente do Senado Federal e o do Supremo
Tribunal Federal." | |
51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00126 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 31. ..................................
II - Elaborar, em colaboração com os
Ministros de Estado, o plano de Governo e
apresentá-lo perante o Parlamento." | |
52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00127 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11. ..................................
(Item I) - Nomear e exonerar o Primeiro-
Ministro após decisão dos membros do Congressso
Nacional, e os Ministros de Estado por proposta do
Primeiro-Ministro." | |
53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00128 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11. ..................................
Inciso (XX) - Decretar a mobilização nacional
total ou parcialmente, com prévia aprovação do
Parlamento Nacional." | |
54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00129 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 1= do anteprojeto a seguinte
redação:
"Art. 1= O Poder Executivo é exercido pelo
Presidente da República pelo, Primeiro-Ministro e
pelo Conselho de Ministros.
é O Presidente da República é o Chefe do
Estado e representa a unidade nacional,
competindo-lhe velar pelo livre exercício das
instituições. | |
55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00130 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 12. ..................................
Inciso II - O livre exercício do Parlamento
Nacional, do Poder Judiciário e dos Poderes
Constitucionais dos Estados." | |
56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00131 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 8o. O Presidente e o Vice-Presidente da
República quando se ausentarem do país,
comunicarão previamente ao Congresso Nacional,
informando da missão a ser cumprida no exterior." | |
57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00132 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 24. O Presidente da República, no caso
de dissolução do Parlamento, fixará a data da
eleição e da posse dos novos deputados federais e
senadores, observando o prazo máximo de 60
(sessenta) dias e deferindo ao Supremo Tribunal
Eleitoral a execução das medidas necessárias." | |
58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00133 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 21. Compete ao Parlamento, por maioria
absoluta, eleger o Primeiro-Ministro." | |
59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00134 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11. ..................................
Inciso XIX - Exercer o comando supremo das
Forças Armadas e prover os postos de Oficiais-
Generais e nomear os respectivos Comandantes,
ouvido o Ministério da Defesa." | |
60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00135 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | "Art. 11 ....................................
Inciso XIII - Convocar e presidir o Conselho
de Estado, bem como indicar 2 (dois) de seus
componentes." | |
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