EMENDA:00128 APROVADA

Título

EMENDA:00128 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00128 - APROVADA

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

17-05-1987

Texto

"Art. 11. .................................. Inciso (XX) - Decretar a mobilização nacional total ou parcialmente, com prévia aprovação do Parlamento Nacional."

Remissão

A3B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -