ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01082 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO PARITÁRIO,
COMPOSTO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO, DO SETOR PRODUTIVO E DO POVO
NAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGÃOS PUBLICOS
PODER PUBLICO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01083 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A PESQUISA, O ENSINO, A
EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E QUE QUAISQUER LIMITAÇÕES
A ESSAS ATIVIDADES SEJAM ESTABELCIDAS SOMENTE MEDIANTE LEI
COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
ENSINO
PODER PUBLICO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01084 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE REGULEM A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
MONOPOLIO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01103 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DEPENDA
DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
IMPORTAÇÃO
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
PODER LEGISLATIVO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01131 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE À FAMILIA CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE
TODAS AS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, BEM COMO O DIREITO DE PLANEJAR
LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS. | | | Indexação: | ESTADO
FAMILIA
CONDIÇÕES DE VIDA
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01132 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A INCORPORAÇÃO AO
SALÁRIO DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU
NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO
PRODUTIVIDADE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01133 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA, À HERANÇA
E À LIBERDADE DE EMPRESA, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA MERCADO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
HERANÇA | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01135 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA FIXANDO OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM
BASE NO CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE
TRANSPORTE E DA MARGEM DE 30% DE LUCRO DO PRODUTOR. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01136 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ESTIMULAR O COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | ESTADO
COOPERATIVAS | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01137 DT REC:02/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA, SUA
PREFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA,
CABENDO AO ESTADO PROTEGER AS EMPRESAS NACIONAIS, REPRIMIR O ABUSO
DO PODER ECONÔMICO E PARTICIPAR DO SETOR ECONÔMICO EM CARÁTER
SUPLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
EMPRESA NACIONAL
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01155 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS NO DISTRITO FEDERAL E
NOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | LEGISLATIVO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01156 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA INSTITUIR
IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E
SOBRE A EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01157 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR
SUPLETIVAMENTE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, JAZIDAS, MINAS E OUTROS
RECURSOS MINERAIS; FLORESTAS, CAÇA E PESCA; SERVIÇOS DE SAÚDE LOCAL,
TRÂNSITO E TRÁFEGO EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01159 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE
DEZESSETE ANOS, À DATA DA ELEIÇÃO. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL
DIREITO DE VOTO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01160 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTENDA AOS VEREADORES AS PRERROGATIVAS CONCEDIDAS AOS
DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS. | | | Indexação: | VEREADOR | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01161 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NA COMPOSIÇÃO DA
FEDERAÇÃO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01162 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS TERRITÓRIOS O DIREITO DE POSSUIR SEUS
PRÓPRIOS SÍMBOLOS. | | | Indexação: | TERRITORIOS | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01163 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AO MUNICÍPIO O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE MINERAIS EXTRAÍDOS EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
EXPLORAÇÃO MINERAL
MUNICIPIOS | |
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