Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01082 DT REC:15/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ODACIR SOARES (PFL/RO)
 

Texto
SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO PARITÁRIO, COMPOSTO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO, DO SETOR PRODUTIVO E DO POVO NAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
 

Despacho
23/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE