O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01082 DT REC:15/04/87
Base
SGCO
Autoria
ODACIR SOARES (PFL/RO)
Texto
SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO PARITÁRIO, COMPOSTO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO, DO SETOR PRODUTIVO E DO POVO NAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Despacho
23/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE