ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01035 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA OS ENCARGOS
DE MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
SEGURO SOCIAL
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01036 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS AO SALÁRIO QUE PERCEBIAM QUANDO EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
EQUIPARAÇÃO
PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01037 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO A INSUSCETIBILIDADE DE PENHORA DE
PROPRIEDADE RURAL ATÉ O LIMITE DE 100 HECTARES, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PROPRIEDADE RURAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01038 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE OBRIGUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL
E OS MUNICÍPIOS A DESTINAR , ANUALMENTE, 5% (CINCO POR CENTO) DA
RENDA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
HABITAÇÃO POPULAR
HABITAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01039 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A APLICAÇÃO DE 13% (TREZE POR CENTO) DA
RENDA DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
SAUDE PUBLICA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01040 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA LIMITADO POR LEI O NÚMERO DE DISSOLUÇÕES
MATRIMONIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS
LEI ORDINARIA
CASAMENTO
DIVORCIO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01041 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA, A CADA REAJUSTE
SALARIAL DOS TRABALHADORES, DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01042 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
SEGURO SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ORGÃOS PUBLICOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01989 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE IMPLIQUE DESPESA, FIQUE
CONDICIONADA À INDICAÇÃO DOS RECURSOS PARA ATENDÊ-LO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE
INTERNACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02722 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE: A SOBERANIA, DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM
E DA MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02724 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS DETERMINEM A APLICAÇÃO DAS COTAS DOS
TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | | | Indexação: | TRIBUTO MUNICIPAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02725 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS SEJAM
FORÇAS AUXILIARES DO EXÉRCITO, ORGANIZADOS NA FORMA QUE ESTABELECE,
E DETERMINA OUTRAS NORMAS. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR
FORÇAS ARMADAS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03382 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, NAS ESFERAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A INICIATIVA DE LEIS DE CARÁTER
FINANCEIRO OU QUE ENVOLVAM DESPESA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
INICIATIVA DA LEI
SISTEMA FINANCEIRO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03383 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS CONTRATADOS
PELA UNIÃO SEJAM AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
EMPRESTIMO EXTERNO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03384 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA
PARA OS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03385 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A
CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA
FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA
FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
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