ANTE / PROJEMENNome • | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02622 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE MANDADO COMINATÓRIO CÍVEL E PENAL PARA GARANTIA
DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, VIOLADO POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER. | | | Indexação: | ABUSO DE AUTORIDADE
MANDATO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03005 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIO SOBRE A INVIOLABIDADE DA MORADIA, DOS PERTENCES
PESSOAIS E DOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03006 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A IMPENHORABILIDADE E A NÃO-EXECUÇÃO
DE QUALQUER REMUNERAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO, ASSIM COMO A RESULTANTE
DE PENSÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIARIA
PENSÃO ALIMENTICIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03007 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS DISPENSADOS OU ISENTOS DO SERVIÇO
MILITAR OBRIGATÓRIO FIQUEM SUJEITOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CÍVICO EM
ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03009 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA EXTERNA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DE
INDEPENDÊNCIA, SOBERANIA, AUTODETERMINAÇÃO E NÃO-INTERVENÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EXTERNA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03010 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS
TRANSITEM PELO TERRITÓRIO NACIONAL OU NELE PERMANEÇAM,
TEMPORARIAMENTE. | | | Indexação: | SOBERANIA NACIONAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03011 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO ESTADO SEJA EFETUADA
PREFERENCIALMENTE JUNTO ÀS EMPRESAS NACIONAIS. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03014 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE, COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL, O DIREITO DO INDIVÍDUO AO
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03015 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O DIREITO DE ANTENA NO RÁDIO E NA
TELEVISÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E
PROFISSIONAIS. | | | Indexação: | PROPAGANDA ELEITORAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03016 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE FILIAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SELEÇÃO DE
CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E HOMOLOGAÇÃO DE ALIANÇAS ELEITORAIS. | | | Indexação: | SISTEMA PARTIDARIO
ELEIÇÕES | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03017 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS PRIVATIVAS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03018 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS
PERMITA A REINVERSÃO DE LUCROS EM EQUIPAMENTO DESTINADO À MELHORIA DA
PRODUTIVIDADE, QUE O EMPREGO DE MAQUINARIA OBSOLETA SEJA PENALIZADO,
E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03019 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA DIRETAMENTE, OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM
OS ESTADOS, A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03020 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE
OFEREÇAM TREINAMENTO PROFISSIONAL AOS SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | ENSINO PROFISSIONALIZANTE | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03021 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO SEJA DISPENSADO DE CONCORRÊNCIA PARA
REALIZAR CONTRATOS GOVERNAMENTAIS COM UNIVERSIDADES, PARA
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO SUPERIOR | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03022 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE INFORMÁTICA, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA | |
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