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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03012 DT REC:05/05/87
Base
SGCO
Autoria
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
Texto
SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O AMPARO DO ESTADO À CULTURA.
Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
