Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03020 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE OFEREÇAM TREINAMENTO PROFISSIONAL AOS SEUS EMPREGADOS.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES