SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS PERMITA A REINVERSÃO DE LUCROS EM EQUIPAMENTO DESTINADO À MELHORIA DA PRODUTIVIDADE, QUE O EMPREGO DE MAQUINARIA OBSOLETA SEJA PENALIZADO, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS