ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00290 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, INSPIRADA NO PRINCÍPIO DA UNIDADE NACIONAL
E NOS IDEAIS DE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE HUMANA, SERÁ DADA NO LAR E
NA ESCOLA, SENDO NESTA, GRATUITA, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
NOS DIFERENTES GRAUS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
ENSINO | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00291 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DEFINIRÁ E REGULAMENTARÁ A
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, ESTADOS, TERRITÓRIOS, MUNICÍPIOS E DO
DISTRITO FEDERAL, DE FORMA A ASSEGURAR O PADRÃO BÁSICO COMUM DE
QUALIDADE NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00292 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO VENHA A PROVER A INTEGRAÇÃO DOS DIVERSOS
ORÇAMENTOS , CONFERINDO-LHES TRANSPARÊNCIA, DESAGREGANDO-OS
ADEQUADAMENTE E CRIANDO CONDIÇÕES PARA SUA DIVULGAÇÃO, DE MODO A
PERMITIR, POR PARTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MAGISTÉRIO E DA
SOCIEDADE, O RIGOROSO CONTROLE DOS RECURSOS APLICADOS NO SETOR DA
EDUCAÇÃO | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ORÇAMENTO
ESTADOS
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00315 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REGULADORAS DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO E
DO ENSINO NO PAÍS. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00316 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA A DESTINAÇAO DE 3% (TRES POR CENTO) DAS
ARRECADAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL E ESTADUAIS A PROGRAMAS DE DEFESA
CONTRA AS SECAS E DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL AS POPULAÇÕES DO
NORDESTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
SECA
REGIÃO NORDESTE | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00317 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO, NO NORDESTE, DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ATRIBUIDOS AOS ÓRGAOS DA
ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DA UNIAO, QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL, E
15% DOS RECURSOS ATRIBUIDOS AOS DEMAIS. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
ORÇAMENTO FEDERAL | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03158 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A SAÚDE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03159 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DESTINADOS DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO GLOBAL E ANUAL
DA UNIÃO PARA PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
NORDESTE, POR UM PERÍODO DE 20 ANOS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
ORÇAMENTO FEDERAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03160 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE FIQUEM ANISTIADOS AS DÍVIDAS COM A UNIÃO DE ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS DE ECONOMIA
MISTA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVIDA PUBLICA | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03161 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O MONTANTE POR REGIÃO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS DA UNIÃO
SEJA DIRETAMENTE PROPORCIONAL AO PESO RELATIVO DE CADA REGIÃO NO
CONTINGENTE DEMOGRÁFICO DO PAÍS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03162 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | VACANCIA DE CARGO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03163 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITO DA MULHER FUNCIONÁRIA PÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03164 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03365 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA
DO DEFICIENTE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03366 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS QUE CONTEM MAIS DE CEM MULHERES TRABALHADORAS
EM SEUS QUADROS FIQUEM OBRIGADAS A MANTER CRECHES E ENSINO PRIMÁRIO
GRATUITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMPRESA PRIVADA
CRECHE
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03367 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE A EQUIVALÊNCIA DO CASAMENTO RELIGIOSO AO CIVIL, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03368 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PENAL SUBSTANTIVA PROÍBA EXPRESSAMENTE O
ABORTO, SALVO NOS CASOS DE ESTUPRO. | | | Indexação: | ABORTO | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03369 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER E EXECUTAR PLANOS
NACIONAIS DE SAÚDE. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03371 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE A RENDA
UNICAMENTE SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA | |
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