Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03365 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
 

Texto
SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO DEFICIENTE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
 

Despacho
08/05 7C DOS NEGROS, POPULAÇÕES INDIGENAS, PESSOAS DEFICIENTES E MINORIAS