Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03164 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
 

Texto
SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
 

Despacho
07/05 7C DOS NEGROS, POPULAÇÕES INDIGENAS, PESSOAS DEFICIENTES E MINORIAS