ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01094 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ESPAÇO TERRITORIAL BRASILEIRO, SUA COMPOSIÇÃO
FÍSICA E ECOLÓGICA, E FORMAS DE SEU USO SÓCIO-ECONÔMICO. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01096 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS
SERVIDORES. | | | Indexação: | SERVIDOR
PROVENTOS
INATIVOS | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01098 DT REC:15/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E PERCEPÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01100 DT REC:14/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ACESSO AOS CARGOS DA MAGISTRATURA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA
PODER JUDICIARIO | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01101 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS; SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DE
RECEITAS. | | | Indexação: | ICM
TRIBUTO MUNICIPAL
RECEITA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01105 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01124 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIAS EXECUTIVAS
DESTES ESTABELECIMENTOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRABALHADOR | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01127 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA AOS DEFICIENTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E
ECONÔMICOS. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01128 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CONFISCO DE BENS DE PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA, EM RAZÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA CONDUÇÃO DE BENS,
DINHEIROS OU VALORES PÚBLICOS, PELOS TRIBUNAIS DA UNIÃO E DOS
ESTADOS, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PELA JUSTIÇA COMUM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONFISCO DE BENS
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
BENS PUBLICOS | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01138 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS ARRECADADOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE RENDA CONTEMPLEM OS FUNDOS DE
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | IPI
IMPOSTO DE RENDA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS
MUNICIPIOS | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01139 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELENDO A APLICAÇÃO DE 5% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NA
EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01142 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FERNANDO GOMES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CRUZ POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO
DA BAHIA, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01143 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ESTABILIDADE AO TRABALHADOR E INDENIZAÇÃO
OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE, AO SER DESPEDIDO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
FGTS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01144 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE RESPONSABILIZE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS
PELA PROTEÇÃO DO MENOR ABANDONADO E QUE SEJA CONSIDERADO CRIME
INAFIANÇÁVEL, DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, O ABANDONO DE
DE FILHOS MENORES. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
MENOR CARENTE
CRIME AFIANÇAVEL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01145 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PARLAMENTAR
PODER EXECUTIVO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01146 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE POLÍTICA RURAL DESCENTRALIZADA E QUE ATRIBUA
COMPETÊNCIAS DIFERENCIADAS À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL
E AOS MUNICÍPIOS PARA A SUA EXECUÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DESCENTRALIZAÇÃO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01147 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ATRIBUINDO AO PODER EXECUTIVO COMPETÊNCIA PARA ELABORAR
O ORÇAMENTO-PROGRAMA COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES CIVIS,
CONFOME ESTABELECE A LEI. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01148 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO SEJA APLICADO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PARA SERVIÇOS
DE CARÁTER TEMPORÁRIO, OU PARA FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA
ESPECIALIZADA. | | | Indexação: | CONTRATO DE TRABALHO
CLT
REGIME JURIDICO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01149 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ATRIBUINDO À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR
A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS ESTADOS E A CRIAÇÃO DE REGIÕES
ADMINISTRATIVAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESCENTRALIZAÇÃO | |
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