ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02333 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INALIENABILIDADE DAS TERRAS
HABITADAS PELOS ÍNDIOS, CABENDO-LHES SUA POSSE PERMANENTE E O DIREITO
AO USUFRUTO EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS NATURAIS NELAS EXISTENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02334 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITA
TRIBUTÁRIA, PELA UNIÃO, PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA LEGAL. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02335 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA
LEGISLAR SOBRE: JAZIDAS, MINAS E DEMAIS MINERAIS E POTENCIAIS DE
ENERGIA HIDRÁULICA; METALURGIA; FLORESTA, CAÇA E PESCA, NAS
CONDIÇÕES E SITUAÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
ENERGIA HIDROELETRICA
RECURSOS MINERAIS
JAZIDAS MINERAIS
ECOSSISTEMA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02336 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR
SOBRE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
CARTORIOS | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02413 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, EM SEU ORÇAMENTO ANUAL, 5% À REGIÃO
AMAZÔNIÇA E 10% AO NORDESTE, PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO AMAZONICA
REGIÃO NORDESTE | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02414 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE E SUBVENCIONE A PRÁTICA DE
ESPORTES NAS ESCOLAS E NAS COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESPORTE
RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO FEDERAL
RECEITA TRIBUTARIA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02415 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PREFEITOS E VEREADORES SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO
PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. | | | Indexação: | PREFEITO
VEREADOR
PODER JUDICIARIO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02416 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ALISTAMENTO E O VOTO; SOBRE A
CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MILITARES E AOS ANALFABETOS NOS
TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
VOTO DO ANALFABETO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02417 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRINCIPAL MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS SEJA A SEGURANÇA
EXTERNA, VEDANDO ATRIBUIÇÕES CONCERNENTES À SEGURANÇA INTERNA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA NACIONAL | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02653 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ASSEGURE APOSENTADORIA A TODOS OS
TRABALHADORES, INCLUÍDAS AS DONAS-DE-CASA E AS TRABALHADORAS RURAIS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02654 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O RECONHECIMENTO DO CONSÓRCIO ENTRE
HOMEM E MULHER, NÃO REGIDO PELO CASAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | CASAMENTO
FAMILIA | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02749 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. | | | Indexação: | EMPRESTIMO INTERNO
POLITICA FINANCEIRA
POLITICA ECONOMICA | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02750 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO NUNCA
INFERIOR A 38 (TRINTA E OITO) OTNS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO MINIMO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02751 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SANCIONAR, PROMULGAR E FAZER PUBLICAR AS LEIS. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
SALARIO MINIMO
PUBLICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
PROMULGAÇÃO
SANÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02752 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR NO DISTRITO FEDERAL
E NOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02753 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS
ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02805 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO OU QUALQUER ÔNUS FINANCEIRO SEJA INSTITUÍDO
OU AUMENTADO SEM QUE A LEI O ESTABELEÇA, NEM COBRADO SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03344 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SEJAM
INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE CONTAS
MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR DA REPUBLICA | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03345 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO
DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
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