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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (78)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (78)
Uf
SP (78)
Nome
ANTÔNIO SALIM CURIATI[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04224 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O APROVEITAMENTO NAS POLÍCIAS ESTADUAIS DE CONTIN- GENTE ALISTADO NO SERVIÇO MILITAR. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04225 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O AUXÍLIO-NATALIDADE SEJA DEVIDO AO SEGURADO APENAS PELO NASCIMENTO DOS DOIS PRIMEIROS FILHOS. 
 Indexação:  AUXILIO NATALIDADE 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04226 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ESCOLAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS MANTENHAM, EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO DE SAÚDE. 
 Indexação:  ENSINO 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04227 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA SUBVENÇÃO AOS CASAIS QUE ACOLHEREM MENORES ABANDONADOS, CARENTES OU ÓRFÃOS. 
 Indexação:  MENOR CARENTE ASSISTENCIA AO MENOR ADOÇÃO 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04228 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA COMPULSORIA 
66Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04229 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO REGULAMENTE A PROPAGANDA, A PUBLICIDADE E A COMUNICAÇÃO VISUAL AO AR LIVRE. 
 Indexação:  PROPAGANDA 
67Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04230 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A LIVRE INICIATIVA EM TODOS OS SETORES DA PRODUÇÃO E DE SERVIÇOS, EXCETO NAQUELES LIGADOS À SEGURANÇA NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO INICIATIVA PRIVADA SEGURANÇA NACIONAL 
68Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04232 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDO DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NAS TARIFAS DE PASSAGENS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS PARA IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  TRANSPORTE INTERESTADUAL TRANSPORTE COLETIVO VALE-TRANSPORTE AMPARO A VELHICE 
69Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00564 DT REC:08/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O ACESSO A EDUCAÇÃO. SOBRE A LIBERDADE DE ENSINO; SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO; SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES A UMA REMUNERAÇÃO CONDIGNA; QUE RECONHEÇAM A EDUCAÇÃO COMO DIREITO NATURAL INALIENÁVEL E EFETIVO DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO REMUNERAÇÃO MAGISTERIO 
70Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00565 DT REC:08/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO A VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, DOS CORPOS DE BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL, INCLUSIVE CABOS E SOLDADOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
71Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00566 DT REC:08/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTENDA AOS INATIVOS QUAISQUER BENEFICIOS OU VANTAGENS CONCEDIDA AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE; QUE OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEJAM REVISTOS CONJUNTAMENTE E SEMPRE NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE FOREM MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO PENSÃO PREVIDENCIARIA INATIVOS 
72Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06469 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ISENTAS DE TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA AS MICROEMPRESAS, NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  MICROEMPRESA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
73Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06470 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE ADOÇÃO. 
 Indexação:  ADOÇÃO INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
74Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06471 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OUTORGA DOS ALVARÁS DE PESQUISA MINERAL. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
75Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06472 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO 'GATILHO' SALARIAL, A TODAS AS FORMAS DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA POLITICA SALARIAL 
76Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00658 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE SEJA FACULTATIVA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  IMPOSTO SINDICAL 
77Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00659 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
78Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00759 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE REGULAM O SISTEMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS 
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