SUGESTÃO:06471 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:06471 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)

Texto

SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OUTORGA DOS ALVARÁS DE PESQUISA MINERAL.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA