| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00571 EM ANALISE  | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
SEÇÃO VIII
DO PROCESSO LEGISLATIVO
SUBSEÇÃO II
DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Art. 60 - ........................................
§ 4o. - Não será objeto de deliberação a proposta
de emenda que venha a abolir: | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00572 EM ANALISE | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 34 - ........................................
§ 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 152,
I, II, III, e 159, I, "c", revogadas as
disposições em contrário da Constituição de 1967 e
das Emendas que a modificam, especialmente de seu
art. 25, III.
Inclua-se os incisos I e II, art. 156. | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00573 EM ANALISE | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO
Art. 206 - ......................................
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento e o saber; | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00574 EM ANALISE | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO
Art. 206 - ......................................
VIII - garantia de qualidade. | |
| 245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09649 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA
LEGISLAR SOBRE SISTEMAS ESTATÍSTICO E CARTOGRÁFICO NACIONAIS. | | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO | |
| 246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09650 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, IMPOSTOS SOBRE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO
INTERNACIONAL, LIMITES DO TERRITÓRIO NACIONAL, ESPAÇO AÉREO E
MARÍTIMO. | | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO FLUVIAL
NAVEGAÇÃO MARITIMA
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
ZONA DE FRONTEIRA
ESPAÇO AEREO | |
| 247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09651 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO À
PLURALIDADE E À DIVERSIDADE CULTURAL DE NOSSO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL | |
| 248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09652 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DEFINIÇÃO DE TERRITÓRIO NACIONAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL; MAR TERRITORIAL, ÁGUAS TERRITORIAIS E ESPAÇO SUBJACENTE;
ESPAÇO AÉREO E MARÍTIMO NACIONAIS; DOMÍNIO, PROPRIEDADE E POSSE. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
MAR TERRITORIAL
ESPAÇO AEREO | |
| 249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09653 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E
ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO | |
| 250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09654 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS, E SOBRE
O PAPEL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
POLITICA CULTURAL
PESQUISA TECNOLOGICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
REDE DE ENSINO | |
| 251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09655 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS E OS MILITARES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
APOSENTADORIA
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
| 252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09656 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO REALIZE, ATRAVÉS DE SEGURO SOCIAL, UMA
POLÍTICA DE PREVISÃO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO E AMPARO
AOS DEFICIENTES FÍSICOS. | | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
DEFICIENTE FISICO
POLITICA PREVIDENCIARIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
| 253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09657 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NOS DIVERSOS
NÍVEIS DO ENSINO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
MAGISTERIO
ISONOMIA SALARIAL
APOSENTADORIA
SINDICALIZAÇÃO
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO | |
| 254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09658 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
SISTEMA EDUCACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09659 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA O TRABALHADOR
RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA COMPULSORIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09660 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR
IMPOSTOS SOBRE A HERANÇA. | | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
HERANÇA | |
| 257 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09661 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SEJAM REALIZADAS
ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
SISTEMA ELEITORAL | |
| 258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09662 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO, AÉREO E TERRESTRE DE
CARGAS E PASSAGEIROS. | | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA
NAVEGAÇÃO AEREA
SISTEMA DE TRANSPORTE
TRANSPORTE COLETIVO | |
| 259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09663 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA SEJAM
OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DOS INDIVÍDUOS. | | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE DE VIDA | |
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