ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01008 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER
LEGISLATIVO A CONCESSÃO DE ANISTIA, MESMO A RELATIVA A CRIMES
POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
ANISTIA | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01009 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE A UTILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA FIGURA
DO DECURSO DE PRAZO PARA A APROVAÇÃO DE MATÉRIAS DE SEU INTERESSE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01085 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO
NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01086 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO DIRETO E SECRETO, NÃO
PODENDO ALISTAR-SE ELEITORES OS QUE NÃO SAIBAM EXPRIMIR-SE NA LÍNGUA
NACIONAL E OS QUE ESTIVEREM PRIVADOS DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
ELEIÇÃO DIRETA
DIREITO DE VOTO
DIREITOS POLITICOS
LINGUA PORTUGUESA
SISTEMA ELEITORAL | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01293 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À
INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA ATRAVÉS DA
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EM FUNÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, DO SALÁRIO,
DA ASSIDUIDADE E DA EFICIÊNCIA, CONFORME O ESTABELECIDO EM LEI. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01294 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E
DEMAIS RECURSOS MINERAIS E DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAÚLICA
DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, DADAS
EXCLUSIVAMENTE A BRASILEIROS OU A SOCIEDADES ORGANIZADAS NO PAÍS, COM
MAIORIA DE CAPITAL NACIONAL. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
ENERGIA HIDROELETRICA | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01295 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA POR FIM REALIZAR O
DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE NOS PRINCÍPIOS.
DE REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
JUSTIÇA SOCIAL
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01610 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ORGANIZE E EXPLORE DIRETAMENTE A ATIVIDADE
ECONÔMICA SEMPRE QUE HOUVER TENDÊNCIA DE MONOPÓLIO EM QUALQUER ÁREA
DA INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
MONOPOLIO | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02353 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EMPRESA PUBLICA | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02354 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL FACULTE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO E NO MONOPÓLIO DE DETERMINADA INDÚSTRIA OU ATIVIDADE NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
MONOPOLIO ESTATAL
SEGURANÇA NACIONAL | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02355 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL,
COMERCIAL, PENAL PROCESSUAL, ELEITORAL, AGRÁRIO, MARÍTIMO,
AERONÁUTICO, ESPACIAL E DO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITO CIVIL
DIREITO MARITIMO
DIREITO AGRARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO AERONAUTICO | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02356 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A LIBERDADE DO EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU
PROFISSÃO, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES QUE A LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | LIBERDADE
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
EXERCICIO DA PROFISSÃO | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02644 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO AOS TRABALHADORES DIREITO A SALÁRIO MÍNIMO
REAL E JUSTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO MINIMO | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02645 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02646 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02647 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO A SEGURANÇA ECONÔMICA E A
CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO QUE EVITEM O
ISOLAMENTO OU A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
HABITAÇÃO
MARGINALIDADE | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02648 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO SUPERIOR | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02649 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA
O FUNCIONÁRIO PÚBLICO | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02650 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E
GRATUITA, DE ZERO A OITO ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | ENSINO
ENSINO GRATUITO
POLITICA EDUCACIONAL | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02651 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA FACULTATIVA DE FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS | | | Indexação: | APOSENTADORIA COMPULSORIA
SERVIDOR | |
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