ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01183 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CIVIS. | | | Indexação: | SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01184 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DE TODO CIDADÃO BRASILEIRO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CONDIÇÕES DE VIDA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01538 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE A JORNADA DE TRABALHO SEJA DE 8 HORAS
DIÁRIAS, PERMITIDAS HORAS EXTRAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E PROIBINDO
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DEMISSÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01539 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO SATISFATÓRIO
DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE; ASSEGURE A IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS A TODOS OS TRABALHADORES, E QUE LEI
COMPLEMENTAR REGULAMENTE OS CRITÉRIOS DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | PATERNIDADE
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01540 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA A HOMENS E MULHERES, REVOGANDO DISPOSITIVOS LEGAIS DE
DISCRIMINAÇÃO DE SEXO, ESTADO CIVIL, NASCIMENTO, RAÇA, COR, TIPO
DE TRABALHO, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU
FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01541 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O ATO COOPERATIVO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02483 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSTIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02484 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO PARA A
SAÚDE E DISPONHA SOBRE CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02485 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS AGROINDUSTRIAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02488 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E
DEMAIS RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA SEJAM
EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02489 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, CRENÇA
RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02490 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SE FUNDAMENTE NA JUSTIÇA SOCIAL E NO
DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02491 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE O
ESTADO SE ORGANIZE ATRAVÉS DOS ESTADOS FEDERAIS, DOS TERRITÓRIOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA
GRUPO INDIGENA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02493 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO
DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO E QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO DAS
REDES DE COMUNICAÇÃO; QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CONTROLE DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL. | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO
MONOPOLIO
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02604 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE VIDA | |
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