ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02484 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO PARA A
SAÚDE E DISPONHA SOBRE CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02485 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS AGROINDUSTRIAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02488 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E
DEMAIS RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA SEJAM
EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02489 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, CRENÇA
RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02490 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SE FUNDAMENTE NA JUSTIÇA SOCIAL E NO
DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02491 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE O
ESTADO SE ORGANIZE ATRAVÉS DOS ESTADOS FEDERAIS, DOS TERRITÓRIOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA
GRUPO INDIGENA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02493 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO
DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO E QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO DAS
REDES DE COMUNICAÇÃO; QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CONTROLE DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL. | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO
MONOPOLIO
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02604 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE VIDA | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02605 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES AOS POVOS INDÍGENAS. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
GRUPO INDIGENA | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02606 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
SEJA EXIGIDO DE TODOS AQUELES QUE TENHAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
CONTRIBUINTE FISCAL | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03685 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03688 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELECA PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO A SER
DESTINADO AO SETOR DE SAÚDE E QUE DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO MÉDICO. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03689 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADAS AS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO,
CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS, DE REUNIÃO E
ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS, DE LOCOMOÇÃO E RESIDÊNCIA, E DE ENTRAR E SAIR
DO PAÍS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
IDEOLOGIA POLITICA
DIREITOS POLITICOS
LIBERDADE DE REUNIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03690 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INVIOLABILIDADE E O SIGILO DA
DOCUMENTAÇÃO PRIVADA E DAS COMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO | |
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