SUGESTÃO:03685 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03685 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)

Texto

SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE, CONFORME ESTABELECE.

Despacho

07/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA