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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão (316)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (228)
PFL (88)
Uf
PB[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02718 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO, MESMO ACUMULANDO FUNÇÕES, PERCEBA VENCIMENTOS SUPERIORES AOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02719 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SEJA ORGANIZADA E FUNCIONE COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUDICIARIO 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02720 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS. 
 Indexação:  ESTATIZAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE O PLEBISCITO PARA INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. 
 Indexação:  PLEBISCITO USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
66Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
67Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
68Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03171 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO, NO CURSO DE EXECUÇÃO, POSSA SOFRER ALTERAÇÃO POR INICIATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ATENDIMENTO DE OBRAS PRIORITÁRIAS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL CONGRESSO NACIONAL OBRA PUBLICA 
69Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03172 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA MATERIAL AO DESEMPREGADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DESEMPREGO 
70Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03173 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO REGIÃO NORDESTE 
71Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03174 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA DEFINIÇÃO E NA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  TRABALHADOR REFORMA AGRARIA 
72Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03175 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REFERENDO POPULAR PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PLEBISCITO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS DIVISÃO TERRITORIAL MUNICIPIOS 
73Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03176 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O SALÁRIO DO APOSENTADO SEJA EQUIVALENTE AO DO TRABALHADOR NA ATIVA. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL APOSENTADORIA SALARIO TRABALHADOR 
74Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03177 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA PELO ESTADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
75Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03178 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO ESTADO ORGANIZAR E SUBSIDIAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL UNIFICADO E DESCENTRALIZADO. 
 Indexação:  SEGURANÇA PUBLICA 
76Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, DE EXPRESSÃO, DE PESQUISA E DE ENSINO ÀS CIÊNCIAS, ÀS ARTES E ÀS LETRAS, E INCENTIVO À PESQUISA E AO ENSINO CIENTÍFICO E TÉCNICO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE REUNIÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO ENSINO ARTE PESQUISA CIENTIFICA ENSINO ESPECIALIZADO 
77Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIARIO 
78Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03181 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PROTEÇÃO ÀS ÁREAS ATINGIDAS PELA SECA NO NORDESTE BRASILEIRO. 
 Indexação:  SECA REGIÃO NORDESTE 
79Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03182 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS INFERIORES DE 2. INSTÂNCIA, JUÍZES TOGADOS PARA PEQUENAS CAUSAS, JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA E JUSTIÇA ESTADUAL DE 1. INSTÂNCIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAIS SUPERIORES JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
80Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03183 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A DISCIPLINA 'ECOLOGIA E CULTURA' CONSTE OBRIGATORIAMENTE DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR SISTEMA EDUCACIONAL 
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