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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1987::13 in date [X]
PAULO MINCARONE in nome [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (113)
Banco
expandEMEN (113)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (73)
PARCIALMENTE APROVADA (16)
PREJUDICADA (14)
APROVADA (10)
Partido
PMDB (113)
Uf
RS (113)
Nome
PAULO MINCARONE[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
08 (113)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19110 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUBSTITUA-SE O ART. 274 PELO SEGUINTE: "Art. 274. A arrecadação tributária será feita pela rede bancária, destinando-se, de todos os tributos, segundo o domicílio fiscal do contribuinte, as seguintes proporções: a) 40% à União; b) 30% aos Estados, Distrito Federal e Territórios; e c) 30% aos Municípios." 
 Parecer:  O sistema tributário proposto no Projeto de Constituição estabeleceu um perfil de distribuição de competências e de receitas tributárias capaz de proporcionar, a cada esfera de poder político, os recursos necessários ao atendimento de suas atribuições. A alteração sugerida na Emenda criaria um desequilíbrio no sistema proposto, capaz de comprometer o cumprimento das tarefas atinentes à União, aos Estados e aos Municípios. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19111 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUBSTITUA-SE O ART. 63 PELO SEGUINTE: Art. 63. As Câmaras Municipais terão um mínimo de cinco e um máximo de trinta Vereadores, fixados proporcionalmente à sua população, na forma que a lei estabelecer, assegurados aos Municípios das Capitais a representação máxima aqui prevista. 
 Parecer:  Prejudicada, em decorrência da solução adotada no Pro jeto de Constituição, conforme parecer de número 1p090406-2 : Pela aprovação parcial adotando-se os seguintes limi- tes: "Artigo 63... não podendo exceder de vinte e um vereado- res nos Municípios de até um milhão de habitantes, de trinta e três nos Municípios de até cinco milhões e de cinquenta e cinco nos demais casos." 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19112 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  INCLUA-SE, ONDE COUBER, NA SEÇÃO IX DO CAPÍTULO I DO TÍTULO V O SEGUINTE ARTIGO: "Art. Haverá na União, nos Estados e no Distrito Federal, Tribunais de Contas cuja organização e competência a lei regulará, com o objetivo de acompanhar o desempenho administrativo e financeiro dos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração Direta e Indireta, julgar as prestações de contas dos ordenadores de despesa e dos gestores de bens públicos e fiscalizar a exação e legitimidade dos atos públicos de natureza fiscal e administrativa." 
 Parecer:  Parece-nos desaconselhável remeter à legislação infra- constitucional, sujeita à reforma sem a exigência de "quo- rum" qualificado, o estabelecimento da competência do Tribu- nal de Contas. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19113 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se, onde convier, no Capítulo I do Título II, inciso XV: Art. Todo criminoso reincidente, cuja sentença tiver transitado em julgado estará sujeito à prisão preventiva, nos termos da lei, até a sentença definitiva de seu novo julgamento. 
 Parecer:  A Emenda em exame propõe o acréscimo de dispositivo ao art. 12 do Projeto de Constituição visando a determinar que todo criminoso reincidente, cuja sentença tiver transitado, estará sujeito à prisão preventiva. A sugestão contida na Emenda deve, no nosso entender, ser objeto de legislação ordinária. Pela rejeição. * 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19114 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se, onde convier, no Capítulo I do Título II: "Art. Todo cidadão detido para averiguações que não tenha antecedentes criminais terá direito de cumprir o período de detenção em cela individual, sob pena de responsabilidade e indenização por danos morais, da autoridade que permitir a detenção em cela promíscua." 
 Parecer:  A Emenda propõe o acréscimo de artigo, onde couber, re- gulando o tratamento a ser dado ao preso para averiguações que não tenha antecedentes criminais. A matéria merece ser inserida no Substitutivo em elabo- ração. Pela aprovação parcial. * 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19115 APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se, no art. 158, o seguinte inciso: XXIX - A política externa, que será dirigida sob a suprema orientação do Presidente da República, terá por princípio o respeito à soberania e à autodeterminação dos povos, e por objetivo, promover a paz e o entendimento entre as Nações, assegurando-o a defesa permanente dos interesses nacionais." 
 Parecer:  Efetivamente, a presente emenda, contribui para o aper- feiçoamento do texto do Projeto de Constituição. Assim, somos pelo seu acolhimento. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19116 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se onde convier, nas Disposições Transitórias: Art. - A legislação federal será, tanto quanto possível, codificada segundo sua finalidade. Toda vez que a lei for alterada, seu texto será reeditado com as modificações introduzidas, mantendo-se o mesmo número original acrescido de indicações alfabéticas que permitam identificar o número de alterações e a data de sua adoção. Todas as leis serão redigidas de forma simples, direta e objetiva, de modo a permitir sua compreensão por todo e qualquer cidadão. 
 Parecer:  A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex- to constitucional em elaboração. Pela rejeição. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19117 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se onde convier, no Título I, dos Princípios Fundamentais: Art. - Os Tratados, Convenções e Acordos, assim como todos os demais atos internacionais, firmados ou subscritos pelo Brasil incorporam-se à legislação do País, tão logo ratificados pelo Congresso Nacional, ao qual serão submetidos no prazo de trinta dias de sua assinatura, e decididos dentro de seis meses a contar de seu recebimento. 
 Parecer:  Inclui, onde couber, no Projeto de Constituição, disposi- tivo que incorpora os tratados internacionais à legislação interna. Não o faz, contudo, de modo totalmente isento de re- paros. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19118 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 115 pelo seguinte: Art. 115 - As Comissões Técnicas das Câmaras legislativas darão parecer técnico nas proposições a elas submetidas e exercerão a fiscalização financeira e administrativa dos órgãos do Poder Executivo, com as prerrogativas de Comissões Parlamentares de Inquérito, na forma que a lei o estabelecer. 
 Parecer:  As finalidades da Emenda estão em parte contempladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19119 APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se, onde convier, na Subseção II, da Seção VIII, do Título V: Art. - Os decretos do Poder Executivo destinam-se a regulamentar as leis votadas pelo Congresso. Quando editados, deverão referir-se especificamente à disposição legal que autoriza a sua expedição, sendo nulos de pleno direito os que não contiverem essa indicação. Todos os demais atos administrativos deverão referir-se à disposição legal que autoriza a sua emissão, sendo incluídos, periodicamente, na Codificação das leis federais. 
 Parecer:  A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19120 APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se onde convier, no Capítulo IV, do Título V: Art. - As pequenas causas, como tal definidas por lei especial, serão decididas por juízos especiais, quer através de jurisdição voluntária, quer através de jurisdição obrigatória, quando se referirem a causas cíveis e comerciais de pequena relevância jurídica ou econômica, nos termos da lei, independentemente da assistência de Advogados e do Ministério Público. Inclui-se na competência desses Juízos a defesa dos Direitos do Consumidor. 
 Parecer:  Pela aprovação. Válidos os fundamentos da justificação da emenda. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19121 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 85 pelo seguinte: Art. 85 - "Ressalvados os militares integrantes das Forças Armadas e os Magistrados, que terão regime jurídico próprio, todos os demais servidores públicos se regerão pelas mesmas disposições legais que disciplinam as relações de trabalho dos empregados da iniciativa privada." 
 Parecer:  Pela rejeição por considermos a atividade do servidor pú- blico que necessita regime jurídico próprio. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19122 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 248 pelo seguinte: "Art. 248 - O Serviço Militar será facultativo, organizado na base do voluntariado, obrigando-se todo cidadão, ao completar a idade de 18 anos, à preparação para a defesa da Pátria, através de adestramento e mobilização que serão proporcionados de forma a não prejudicar suas atividades normais, quer escolares, quer profissionais. O adestramento a mobilização poderão ser dados nas escolas de segundo grau e nas Universidades, nos termos da lei que os regularem." 
 Parecer:  Não nos convencem os argumentos em prol da facultatividade do Serviço Militar, a ser exercido nas escolas de segundo grau e nas universidades. A preparação dos reservistas pelas Forças Armadas tem funcionado regularmente. Pela rejeição. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19123 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 254 pelo seguinte: Art. 254 - "As Polícias Militares, organizadas pelos Estados, com base nos princípios da hierarquia e da disciplina, são organizações de natureza policial submetidas à autoridade civil e destinadas à manutenção da ordem, através do policiamento ostensivo e repressivo. Os crimes cometidos por seus integrantes contra a população civil serão processados e julgados pela Justiça Comum. As penas de mais de dois anos que lhes forem impostas importam na perda da patente e do respectivo soldo e vantagens." 
 Parecer:  A matéria cuida de lei ordinária. O texto constitucional elaborando posiciona as Polícias Militares como órgãos integrantes da Segurança Pública. A norma infraconstitucional regulará o assunto. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19124 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUBSTITUA-SE O ARTIGO 13, INCISO IV PELO SEGUINTE: Art. 13, inciso IV IV) O salário mínimo será único em todo o território nacional e fixado com o objetivo de atender as necessidades básicas do trabalhador e sua família, em matéria de habitação, alimentação, higiene, saúde, educação, transporte e lazer. Será automaticamente reajustado, em índice pelo menos igual ao da inflação, toda vez que a perda de seu poder aquisitivo sofrer redução igual ou superior a vinte por cento. 
 Parecer:  Parece-nos que a Constituição deve garantir ao trabalha- dor salário mínimo capaz de satisfazer suas necessidades bá- sscas e as de sua família e garantir a manutenção, ao menos , de seu valor real. O rol de necessidades e a periodicidade dos reajustes de- vem, a nosso ver, ser regulados em lei ordinária. Somos, portanto, pela aprovação parcial da emenda. * 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19125 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 264 pelo seguinte: Art. 264 - "Fica estabelecida a unidade do sistema tributário nacional, que discriminará, em caráter uniforme, para todo o território nacional, todos os tributos e rendas da União, dos Estados e dos Municípios. Nenhum cidadão ou empresa serão obrigados a se cadastrar ou cumprir obrigações fiscais ou tributárias a não ser perante uma só fonte arrecadadora, que fornecerá cópia de seus dados e registros aos órgãos de fiscalização das demais unidades federativas. Os tributos previstos na Constituição serão arrecadados pela rede bancária e automaticamente creditados à conta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, segundo as proporções estabelecidas pela Constituição." 
 Parecer:  A Emenda propõe a substituição do artigo 264 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização por dispositivo que estabelece a instituição de tributo uniforme a ser parti- lhado pelos diversos níveis de Governo. Na hipótese, não obstante os elevados propósitos do Autor, a Emenda preconiza a extinção da forma federativa do Estado e contraria, ademais, a opinião expressa pela maioria dos Cons- tituintes que participaram da elaboração do Projeto de Cons- tituição em exame em fases anteriores. Assim, somos pela sua rejeição. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19126 PREJUDICADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUBSTITUA-SE O ARTIGO 187 PELO SEGUINTE Art. 187 - Haverá na Capital da República uma Corte Constitucional composta de 12 ministros, destinada a velar pelo cumprimento da Constituição e a apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos de todos os Poderes. Qualquer cidadão, órgão público ou entidade civil legalmente constituída, será parte legítima para propor perante a Corte Constitucional, depois de esgotados os recursos da esfera do Judiciário, a apreciação da constitucionalidade dos atos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Parágrafo único - Os Ministros da Corte Constitucional, que servirão por um período não renovável de nove anos, serão escolhidos: 1/3 por indicação do Presidente da República, 1/3 pelo Congresso nacional e 1/3 pelo Supremo Tribunal Federal, entre brasileiros de notório saber e ilibada reputação, maiores de 30 anos, sendo-lhes facultado, após o cumprimento deste mandato, aposentarem-se com vencimentos integrais ou retornarem às funções que antes exerciam. 
 Parecer:  Pela prejudicalidade. A emenda já está parcialmente a- tendida. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19127 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 27, inciso II pelo seguinte: II - Salvo os casos obrigatórios de desincompatibilização que a lei estabelecerá, são elegíveis os maiores de 18 anos para os cargos previstos na Constituição, à exceção dos de deputado federal, cuja idade mínima é de 21 anos, e os Presidente da República, Governador e Senador, para os quais se exigirá no mínimo 30 anos. 
 Parecer:  A emenda trata de elegibilidade. Concordamos com a elegibilidade aos dezoito anos. No que se refere à idade mínima para o candidato a Presidente da Re- pública, Governador, Senador e Deputado Federal, não podemos nos manifestar, porque a matéria não deve ser disciplinada no ítem II do art. 27, do Capítulo dos Direitos Políticos, mas nos Capítulos que tratam do Poder Executivo e do Poder Legis- lativo. Pela aprovação parcial. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19895 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o Art. 293 pelo seguinte: Art. 293 - "Nenhuma isenção, subsídio ou benefício fiscal serão concedidos ou alterados, senão em virtude de lei e sem que conste o seu montante no respectivo Orçamento da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios." 
 Parecer:  Compartilhamos com a preocupação do nobre autor da Emend, pela importância do assunto. Contudo entendemos que a matéria em questão deve ser objeto de norma em Lei Comple- mentar. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20015 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o Art. 318 pelo seguinte: Art. 308 - "Para o fim de promover a reforma agrária e para a realização de obras públicas consideradas essenciais, os Poderes Públicos poderão promover a desapropriação de imóveis urbanos e rurais e de suas benfeitorias, na forma que a lei estabelecer, mediante prévia e justa indenização." 
 Parecer:  Pela rejeição. A inclusão de imóveis urbanos não procede neste artigo do texto constitucional. 
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