Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:19115 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
19115 - APROVADA
 

Autoria
PAULO MINCARONE (PMDB/RS)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Inclua-se, no art. 158, o seguinte inciso: XXIX - A política externa, que será dirigida sob a suprema orientação do Presidente da República, terá por princípio o respeito à soberania e à autodeterminação dos povos, e por objetivo, promover a paz e o entendimento entre as Nações, assegurando-o a defesa permanente dos interesses nacionais."
 

Remissão
A9A050202158 - ADITIVA - ARTIGO:158
 

Parecer
Efetivamente, a presente emenda, contribui para o aper- feiçoamento do texto do Projeto de Constituição. Assim, somos pelo seu acolhimento.