separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14727 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  706 707 708 709 710   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
expand1985 (3)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1977 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
expand1958 (1)
14141Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07562 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL BENEFICIO PREVIDENCIARIO DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL TRABALHO DOMESTICO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA DIREITOS DA MULHER 
14142Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07563 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS SEJAM IGUAIS AOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA EQUIPARAÇÃO 
14143Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07564 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA DE PREÇOS 
14144Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS AO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL REFORMA AGRARIA 
14145Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07566 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ORGANIZAR A DEFESA PERMANENTE CONTRA AS CALAMIDADES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE AS SECAS E AS INUNDAÇÕES. 
 Indexação:  DEFESA CIVIL CALAMIDADE PUBLICA SECA CONTROLE DE ENCHENTES 
14146Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07567 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJAM DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA REDUÇÃO DAS DISPARIDADES REGIONAIS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO 
14147Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07568 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPUTADO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DIREITOS DO TRABALHADOR 
14148Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07569 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  SERVIÇOS PUBLICOS CARTORIOS 
14149Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07707 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CONCEDA INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA REDUÇÃO DE DISPARIDADES REGIONAIS. 
 Indexação:  INCENTIVO FISCAL RECURSOS FINANCEIROS 
14150Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07710 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUMA EMISSÃO DE PAPEL MOEDA SEJA FEITA SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA MONETÁRIA 
14151Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07711 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE A APOSENTADORIA PAGA PELO FUNRURAL SEJA, NO MÍNIMO, IGUAL AO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA FUNRURAL SALARIO MINIMO 
14152Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07712 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, PROTEÇÃO AO TRABALHO, PROPRIEDADE RURAL, RECURSOS DO SOLO, TERRAS PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PROPRIEDADE RURAL INTERVENÇÃO ESTATAL POLITICA TRABALHISTA ESTABILIDADE RECURSOS MINERAIS TERRAS PUBLICAS TELECOMUNICAÇÕES 
14153Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07723 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXTINTO O ATUAL TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA, RETORNANDO A ÁREA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. 
 Indexação:  TERRITORIOS 
14154Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00776 DT REC:13/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR MORTE DO TRABALHADOR, GARANTIDA À VIÚVA, ENQUANTO SE MANTIVER NESSA CONDIÇÃO, PENSÃO MUNCIA INFERIOR AO QUE PERCEBIA O CÔNJUGE À DATA DO FALECIMENTO, DEDUZIDAS AS PARCELAS A QUE TIVEREM DIREITO OS FILHOS DO CASAL, DEVENDO ESSA MEDIDA ALCANÇAR AS PENSIONISTAS JÁ EM GOZO DO BENEFÍCIO. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
14155Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07764 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL ESTADO 
14156Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00779 DT REC:13/04/87  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS CRIMES DEVEM SER APURADOS E REPRIMIDOS NOS TERMOS DA LEI, NÃO SENDO ADMISSÍVEIS TRIBUNAIS ESPECIAIS PARA JULGAR DETERMINADAS CATEGORIAS DE PESSOAS, NEM IMUNIDADES DE QUALQUER NATUREZA, BASEADO NO PRINCÍPIO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A-LEI - NÃO CABENDO, POIS, TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO APLICAÇÃO DA LEI ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUDICIARIO PUNIBILIDADE 
14157Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07771 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE A ESCOLHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJA FEITA PELO SISTEMA MISTO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA MISTO 
14158Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00780 DT REC:13/04/87  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO TENHA O DEVER DE CONTROLAR A PRODUÇÃO DE ARMAMENTOS, PROMOVER A REDUÇÃO DE GASTOS COM OS MESMOS E APLICAR OS RECURSOS, ASSIM LIBERADOS, NO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES MAIS NECESSITADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA ARMAMENTISTA 
14159Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07779 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEM MEDINA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM INCLUÍDOS, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, NO ELENCO DE MEDIDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS, A EDUCAÇÃO E O ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO PRESIDIARIO 
14160Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07780 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEM MEDINA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
Página: Prev  ...  706 707 708 709 710   ...  Próxima