Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07565 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
EDME TAVARES (PFL/PB)
 

Texto
SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS AO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA.
 

Despacho
08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS