ANTE / PROJEMENTODOS | 23 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00063 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"Os Tribunais Regionais do Trabalho serão
compostos...""
Leia-se:
"Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-
se..."" | |
25 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00065 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"O Estado garantirá...apoiará e
incentivará...""
Leia-se:
"É dever do Estado garantir...apoiar e
incentivar..."" | |
26 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00066 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"O Estado promoverá e incentivará o
desenvolvimento...""
Leia-se:
"É dever do Estado promover e incentivar o
desenvolvimento..."" | |
28 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00068 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"O direito à proteção especial abrangerá os
seguintes aspectos...""
Leia-se:
"...abrange os seguintes aspectos..."" | |
29 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00069 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"Os filhos, havidos ou não do casamento, ou
por adoção, terão os mesmos direitos...""
Leia-se:
"...têm..."" | |
33 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00329 EM ANALISE | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PSDB/ES) | | | Texto: | Deve ser dado ao Inciso VI, § 3o. artigo 11 a
seguinte redação:
"VI - Oficial das Forças Armadas e da Marinha
Mercante"" | |
34 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00387 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 13o. ....
§ 5o. - São irreelegíveis, no período
subsequente, o Presidente da República, os
Governadores de Estados e do Distrito Federal, os
Prefeitos e quem os houver sucedidos, ou
substituídos nos seis meses anteriores à
eleição."" | |
35 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00388 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 4o. ...
LV - Em processo judicial ou administrativo,
são assegurados os contraditório, aos letigantes,
e a ampla defesa, aos acusados em geral, com os
recursos a ela inerentes;"" | |
36 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00389 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 4o. ....
XXVI - A lei definirá a pequena propriedade
rural, que não será objeto de penhora para
pagamento de débitos de sua atividade produtiva
desde que trabalhada pela família, e disporá sobre
os meios de financiar seu desenvolvimento."" | |
37 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00390 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | "Art. 4o. ....
LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima
para propor ação popular visando a anular ato
leviso ao patrimônio público ou de entidades de
que o Estado participe, a moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, imune de custas judiciais e de
ônus da sucumbência;"" | |
38 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00449 EM ANALISE | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | Texto: | Onde se lê:
"A República Federativa do Brasil buscará a
integração..."
Leia-se:
"É dever da República Federativa do Brasil
buscar..." | |
39 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00571 EM ANALISE | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
SEÇÃO VIII
DO PROCESSO LEGISLATIVO
SUBSEÇÃO II
DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Art. 60 - ........................................
§ 4o. - Não será objeto de deliberação a proposta
de emenda que venha a abolir: | |
40 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00572 EM ANALISE | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | PROPOSTA DE REDAÇÃO
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 34 - ........................................
§ 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 152,
I, II, III, e 159, I, "c", revogadas as
disposições em contrário da Constituição de 1967 e
das Emendas que a modificam, especialmente de seu
art. 25, III.
Inclua-se os incisos I e II, art. 156. | |
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