ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01479 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01497 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTÁVEIS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE À DATA DA
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CONTEM 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO
PÚBLICO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01498 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS DE MINISTRO E DE CONSELHEIRO DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS DA UNIÃO E ESTADUAIS SEJAM PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MINISTRO DE TRIBUNAL
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONCURSO PUBLICO
PODER LEGISLATIVO | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01499 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA E OS SALÁRIOS DA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
SALARIO
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01500 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO COLEGIADA E PARITÁRIA
DE REPRESENTANTES DA UNIÃO, DOS SEGURADOS E DAS EMPRESAS, NOS ÓRGÃOS
DE ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | ATIVIDADE POLITICA
ORGÃOS PUBLICOS | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01532 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) SEJA
SELETIVO EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ICM | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01533 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A ESTABILIDADE NO EMPREGO AOS ATUAIS
SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRALIZADA OU AUTÁRQUICA QUE, À DATA DA PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO, CONTEM CINCO ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01534 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ATRIBUINDO COMPETÊNCIA À UNIÃO, E CUMULATIVAMENTE, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS PARA
INVENTARIAR, CLASSIFICAR, CONSERVAR, PROTEGER, RESTAURAR E
REVITALIZAR OS BENS CULTURAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS
CULTURA
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01535 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E
SOLDADOS DAS POLÍCIAS MILITARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01567 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM CONCURSO PÚBLICO POSSA DISPOR SOBRE LIMITE DE
IDADE, RESSALVADOS OS CASOS DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01568 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS E FUNÇÕES
SOMENTE SE DÊ ATRAVÉS DE CONCURSO. | | | Indexação: | SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01569 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO A PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESPEJO, SALVO EM
CASOS DE FALTA DE PAGAMENTO OU INFRAÇÃO CONTRATUAL, DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01570 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO POSSA APRESENTAR PROJETOS DE LEI SOBRE
MATÉRIA FINANCEIRA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PROJETO GOVERNAMENTAL | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01571 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO E O ESTADO, QUANDO DISPUSEREM SOBRE QUALQUER
ISENÇÃO, ANISTIA DE IMPOSTOS OU TAXAS EM QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM
PARTICIPAÇÃO, OS COMPENSEM COM RECURSOS PROPORCIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01573 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O DIREITO DE GREVE EM TODOS OS SETORES
EMPREGATÍCIOS, EXCETO NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, DEFINIDOS
EM LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01588 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E
APOSENTADORIA DAS SERVENTIAS DE FORO JUDICIAL E DAS EXTRAJUDICIAIS. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01590 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL OU PROFISSIONAL
DE TODAS AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES, INCLUSIVE A DOS SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01591 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIDOR
APOSENTADORIA COMPULSORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
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