SUGESTÃO:01532 DT REC:23/04/87

Título

SUGESTÃO:01532 DT REC:23/04/87

Base

SGCO

Autoria

HELIO ROSAS (PMDB/SP)

Texto

SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) SEJA SELETIVO EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS.

Despacho

28/04 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS