ANTE / PROJEMENNome • | ADHEMAR DE BARROS FILHO | [X] |
TODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02699 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADO AOS MUNICÍPIOS EDITAR SUAS PRÓPRIAS LEIS
ORGÂNICAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MUNICIPIOS | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02700 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A INTERVENÇÃO FEDERAL SÓ POSSA OCORRER NO MUNICÍPIO PARA
ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E O CUMPRIMENTO DE
DECISÃO JUDICIAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02702 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS MUNICÍPIOS NA
NA ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES METROPOLITANAS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02704 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO À SAÚDE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SAUDE PUBLICA | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02706 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR PREVIAMENTE
A ESCOLHA DE OCUPANTES DE CARGOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO
ELEIÇÕES
GOVERNADOR
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02707 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ASSISTÊNCIA A SER PRESTADA AOS BRASILEIROS COM
MAIS DE 65 ANOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
AMPARO A VELHICE
AUXILIO PREVIDENCIARIO
TRANSPORTE GRATUITO
ASSISTENCIA FINANCEIRA | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02709 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL EDITAR
NORMA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02710 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A
CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÕES NOS CASOS QUE DEFINE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO
ANISTIA | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02711 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO SEJAM REGIDAS POR ESTATUTO
PRÓPRIO, ESTABELECIDO EM LEI ORGÂNICA, NA FORMA QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LEGISLAÇÃO
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
MAGISTRATURA
MINISTERIO PUBLICO | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02712 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE E AS
REMUNERAÇÕES DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02713 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR
FALECIMENTO A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU SOLDOS,
GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PESSOAIS A QUE FAZIA JUS O SERVIDOR
FALECIDO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PENSIONISTA | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05665 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA
MAGNA, EM PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM FIXADOS EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00652 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS
RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS E A DISPENSA DE
CONSTAR EM DOCUMENTOS DE IDENTIDADE A FILIAÇÃO DO TITULAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTRANGEIRO | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00653 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | | | Indexação: | SINDICALISMO
SERVIDOR | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00654 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASEGUREM O DIREITO DE GREVE SEM RESTRIÇÕES E O
LIVRE SINDICALISMO SEM LIMITAÇÕES. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
SINDICALISMO | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00655 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PERMITAM AO ESTADO INTERVIR EM DETERMINADOS
INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES POR MOTIVO DE SEGURANÇA NACIONAL, OBRIGATORI
AMENTE AS DE INFORMÁTICA E DE DIGNÓSTICOS DE SAÚDE E, QUANDO O SETOR
PRIVADO NÃO EFICAZ PARA-ORGANIZÁ-LOS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00656 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SEJA ESTABELECIDA QUE SÃO ELEITORES OS BRASILEIROS
QUE CONTEM 18 ANOS OU MAIS NA DATA DA ELEIÇÃO, ALISTADOS E
FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00657 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTABELEÇA SEREM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE Á
DATA DA ELEIÇÃO CONTEM 16 ANOS OU MAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
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