| ANTE / PROJEMENTODOS | | 421 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00386 DT REC:03/04/87  | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS NORTEADORAS DA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DE QUALQUER
ALTERAÇÃO DENTRO DE SEU ÂMBITO TERRITORIAL. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 422 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00388 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADA A DATA DE 01 DE JANEIRO DO ANO EM QUE SE INICIAR
O MANDATO, PARA A POSSE OS ELEITOS PARA CARGOS EXECUTIVOS DE TODOS OS
NÍVEIS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
| 423 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00584 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE
MODIFICAREM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, A PARTIR DA
MESMA DATA E NA MESMA PROPORÇÃO, BEM COMO SEMPRE QUE FOR TRANSFORMADO
OU RECLASSIFICADO O CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
ESTENDER-SE-ÃO IGUALMENTE AOS INATIVOS IGUAIS BENEFÍCIOS OU VANTAGENS
POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
INATIVOS | |
| 424 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00634 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE SE ONERAREM PROVENTOS E PENSÕES COM QUALQUER
TIPO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
POLITICA TRABALHISTA
POLITICA SALARIAL | |
| 425 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00776 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR MORTE DO TRABALHADOR,
GARANTIDA À VIÚVA, ENQUANTO SE MANTIVER NESSA CONDIÇÃO, PENSÃO MUNCIA
INFERIOR AO QUE PERCEBIA O CÔNJUGE À DATA DO FALECIMENTO, DEDUZIDAS
AS PARCELAS A QUE TIVEREM DIREITO OS FILHOS DO CASAL, DEVENDO ESSA
MEDIDA ALCANÇAR AS PENSIONISTAS JÁ EM GOZO DO BENEFÍCIO. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 426 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00802 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, UM SISTEMA DE
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA
IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE BÁSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE,
ADAPTADOS ÀS PECULIARIDADES E NECESSIDADES REGIONAIS E LOCAIS, DE
MODO A PERMITIR O ATENDIMENTO E SOLUÇÃO DE CERCA DE 90% (NOVENTAPOR
CENTO) DOS PROBLEMAS DE SAÚDE, BEM COMO A TRIAGEM DOS PROBLEMAS
SECUNDÁRIOS E TERCIÁRIOS PARA OUTROS SERVIÇOS. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DESBUROCRATIZAÇÃO | |
| 427 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00803 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADA EM QUATRO ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DOS PREFEITOS
MUNICIPAIS E VEREADORES. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PREFEITO
VEREADOR | |
| 428 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00804 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, UMA MAIOR ATUAÇÃO
DO ESTADO NA ERRADICAÇÃO DAS ENDEMIAS RURAIS E DAS DOENÇAS
CONTROLÁVEIS POR SANEAMENTO BÁSICO. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA SANITARIA
CONTROLE SANITARIO
ERRADICAÇÃO DE ENDEMIAS
SANEAMENTO BASICO
ASSISTENCIA SANITARIA | |
| 429 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00805 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDA A REGIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DE
MODO A FACULTAR QUE PECULIARIDADES E NECESSIDADES REGIONAIS RECEBAM
TRATAMENTO ADEQUADO E MAIS EFICAZ NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES
ATUALMENTE EXISTENTES ENTRE AS VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
| 430 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00806 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO, PARA O SETOR DA SAÚDE, UM PERCENTUAL DE 8% (OITO
POR CENTO) NOS ORÇAMENTOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 431 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00807 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO O AMPARO INTEGRAL, POR PARTE DO ESTADO, À
SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DA CRIANÇA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
| 432 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00808 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO UM PERCENTUAL FIXO DO FINSOCIAL PARA O SETOR
DE SAÚDE. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FINSOCIAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 433 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00809 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A PATICIPAÇÃO
DO INAMPS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO FEDERAL
INAMPS | |
| 434 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00850 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO ATRIBUIR-SE AOS INATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR
PROVENTOS INFERIORES AO MÍNIMO DETERMINADO EM LEI PARA A CATEGORIA
A QUE PERTENÇAM, DEVENDO ESTA MEDIDA RETROAGIR À DATA DA LEI QUE
INTITUIU O PISO PROFISSIONAL. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CATEGORIA PROFISSIONAL
SALARIO PROFISSIONAL
PISO SALARIAL | |
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