Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00802 DT REC:13/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
 

Texto
SUGERE SEJA ESTABELECIDO, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, UM SISTEMA DE REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE BÁSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ADAPTADOS ÀS PECULIARIDADES E NECESSIDADES REGIONAIS E LOCAIS, DE MODO A PERMITIR O ATENDIMENTO E SOLUÇÃO DE CERCA DE 90% (NOVENTAPOR CENTO) DOS PROBLEMAS DE SAÚDE, BEM COMO A TRIAGEM DOS PROBLEMAS SECUNDÁRIOS E TERCIÁRIOS PARA OUTROS SERVIÇOS.
 

Despacho
15/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE