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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00802 DT REC:13/04/87
Base
SGCO
Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
Texto
SUGERE SEJA ESTABELECIDO, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, UM SISTEMA DE REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE BÁSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ADAPTADOS ÀS PECULIARIDADES E NECESSIDADES REGIONAIS E LOCAIS, DE MODO A PERMITIR O ATENDIMENTO E SOLUÇÃO DE CERCA DE 90% (NOVENTAPOR CENTO) DOS PROBLEMAS DE SAÚDE, BEM COMO A TRIAGEM DOS PROBLEMAS SECUNDÁRIOS E TERCIÁRIOS PARA OUTROS SERVIÇOS.
Despacho
15/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE