O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00806 DT REC:13/04/87
Base
SGCO
Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
Texto
SUGERE SEJA FIXADO, PARA O SETOR DA SAÚDE, UM PERCENTUAL DE 8% (OITO POR CENTO) NOS ORÇAMENTOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Despacho
15/04 5B DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA