Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00804 DT REC:13/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
 

Texto
SUGERE SEJA ESTABELECIDO, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, UMA MAIOR ATUAÇÃO DO ESTADO NA ERRADICAÇÃO DAS ENDEMIAS RURAIS E DAS DOENÇAS CONTROLÁVEIS POR SANEAMENTO BÁSICO.
 

Despacho
15/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE