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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

9081	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08391 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR

9082	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08392 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROFESSORES APOSENTADOS PERCEBAM PROVENTOS INTEGRAIS.
	Indexação:	APOSENTADORIA MAGISTERIO PROVENTOS

9083	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08393 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ISENTE DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AUTOMÓVEIS DE PASSEIO ADQUIRIDOS PARA O SERVIÇO DE TÁXIS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA

9084	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08394 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE CARGA.
	Indexação:	LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE EMPRESA DE TRANSPORTE LOCAÇÃO

9085	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08395 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO

9086	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08396 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA SEJA ASSEGURADO.
	Indexação:	POLITICA SOCIAL DIREITO DE PROPRIEDADE

9087	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08397 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO À VIÚVA PENSIONISTA O DIREITO À PENSÃO, MESMO QUE CONTRAIA NOVOS CASAMENTOS.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER PENSÃO PREVIDENCIARIA

9088	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08398 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO.
	Indexação:	ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DESENVOLVIMENTO URBANO

9089	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08399 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR IMPOSTOS.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO MUNICIPIOS

9090	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08400 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO

9091	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08401 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO

9092	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08402 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR IMPOSTOS.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA MUNICIPIOS

9093	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08403 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA ESPECIFICANDO OS TRIBUTOS QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PODEM INSTITUIR.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA

9094	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08404 DT REC:06/05/87
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE FIXE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIR IMPOSTOS, CONFORME ENUMERA.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADOS DISTRITO FEDERAL

9095	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08497 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE AS GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PERTINENTES AO ENSINO PÚBLICO SEJAM EXTENSIVOS AO SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO.
	Indexação:	REDE DE ENSINO INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA PRIVADA REMUNERAÇÃO MAGISTERIO

9096	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08498 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A ATUAL COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO SE CONVERTA EM COMISSÃO COORDENADORA DAS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

9097	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08499 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, SUBORDINADAS AOS PODERES CONSTITUCIONAIS E SOB O COMANDO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESTINEM-SE A ASSEGURAR A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA DO PAÍS E SUA INTEGRIDADE TERRITORIAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS SOBERANIA NACIONAL

9098	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08500 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM CONSIDERADOS CRIMES E PUNIDOS NA FORMA DA LEI A DESOBEDIÊNCIA MILITAR ÀS LEIS CIVIS, A INSUBORDINAÇÃO, A SUBLEVAÇÃO E O MOTIM.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS PODER JUDICIARIO

9099	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08501 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS MORADORES DE DISTRITOS OU BAIRROS POSSAM ORGANIZAR-SE EM CONSELHOS COMUNITÁRIOS, CUJA AUDIÊNCIA SEJA OBRIGATÓRIA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO.
	Indexação:	COMITE DE BAIRROS COMUNIDADES

9100	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08527 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

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