Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08398 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
 

Texto
SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO.
 

Despacho
08/05 6B DA QUESTÃO URBANA E TRANSPORTE